AGOSTO LILÁS – COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Agosto Lilás é uma campanha anual no Brasil dedicada ao combate à violência contra as mulheres, promovida para conscientizar a sociedade sobre a importância da luta contra todas as formas de violência de gênero. Instituída oficialmente em 2016, essa campanha faz alusão à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que é um marco legal no enfrentamento à violência doméstica no país. A cor lilás foi escolhida como símbolo da luta feminista e da resistência das mulheres. Durante o mês de agosto, diversas ações são realizadas para informar e sensibilizar a população sobre a importância de denunciar casos de violência e apoiar as vítimas.

Os dados mais recentes indicam que a violência contra as mulheres continua sendo uma grave questão no Brasil. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, foram registrados mais de 230 mil casos de violência doméstica, sendo que 90% das vítimas eram mulheres. Além disso, o país registrou cerca de 1.350 feminicídios, crimes em que as vítimas foram mortas pelo simples fato de serem mulheres. Estes números alarmantes evidenciam a urgência de políticas públicas efetivas e do engajamento social no combate a essa realidade.

A Lei Maria da Penha, que completou 18 anos em 2024, é considerada uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência doméstica. Ela estabelece medidas protetivas para as vítimas, como o afastamento do agressor do lar, além de criar mecanismos para responsabilizar os agressores. Contudo, apesar dos avanços proporcionados pela lei, a sua aplicação ainda enfrenta desafios, como a falta de estrutura adequada em delegacias e unidades especializadas, além da insuficiência de campanhas educativas contínuas.

O Agosto Lilás tem como um de seus objetivos principais o fortalecimento das redes de apoio às mulheres em situação de violência. Isso inclui a ampliação de serviços especializados, como delegacias da mulher, centros de referência e casas-abrigo. Em muitas cidades brasileiras, são realizadas palestras, rodas de conversa e distribuição de materiais informativos, buscando informar as mulheres sobre seus direitos e os canais de denúncia disponíveis, como o Disque 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher de forma anônima e gratuita.

Um dos maiores desafios da campanha é alcançar mulheres que vivem em áreas rurais ou em regiões com menor acesso à informação. Nessas localidades, a violência doméstica muitas vezes é naturalizada e as vítimas, por desconhecimento ou medo, não buscam ajuda. Para combater essa realidade, o Agosto Lilás também investe em ações itinerantes, levando informação e apoio psicológico e jurídico para essas comunidades. Esse trabalho é essencial para garantir que todas as mulheres, independentemente de sua localização, tenham acesso aos mecanismos de proteção oferecidos pela lei.

Além das ações diretas, a campanha também busca engajar a sociedade em geral, sensibilizando tanto homens quanto mulheres para a importância de combater a cultura do machismo e da violência de gênero. Campanhas educativas veiculadas na mídia e nas redes sociais desempenham um papel fundamental nesse processo, incentivando a denúncia de casos de violência e a desconstrução de comportamentos violentos. Essa mudança cultural é vista como fundamental para a redução dos índices de violência contra as mulheres a longo prazo.

Por fim, o Agosto Lilás é uma oportunidade para refletir sobre os avanços e desafios no combate à violência contra as mulheres no Brasil. A campanha reforça a importância da união entre poder público, organizações não governamentais e sociedade civil para garantir que as mulheres possam viver livres de medo e violência. A luta pela igualdade de gênero e pela proteção dos direitos das mulheres deve ser contínua e permanente, não se limitando apenas ao mês de agosto, mas se estendendo por todos os dias do ano.

Outras Leis que ajudam no combate à violência contra as mulheres:

- Lei Carolina Dieckmann: Criada em 2012, tipifica crimes cibernéticos, incluindo a invasão de dispositivos e a divulgação não autorizada de conteúdos íntimos.

- Lei Joana Maranhão: Promulgada em 2016, altera o Código Penal para estender o prazo de prescrição de crimes de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.

- Lei do Minuto Seguinte: Essa lei, sancionada em 2013, garante atendimento imediato e prioritário a vítimas de violência sexual, independentemente da apresentação de boletim de ocorrência, garantindo acesso a serviços médicos e psicológicos, além de orientações sobre direitos legais.

- Lei do Feminicídio: Sancionada em 2015, altera o Código Penal para incluir o feminicídio como uma circunstância qualificadora do crime de homicídio, o que resulta em penas mais severas.

         A luta pelo combate e segurança contra a violência às mulheres não pode ser vista apenas no mês de Agosto, tem que ser diária. Você não está sozinha, você tem direitos à proteção.

Qualquer pessoa pode denunciar a agressão, o abuso e a violência. Ligue 180 e denuncie de forma anônima. 

Sandra Kauffmann

*imagem da internet*