ALERTA NO ORÇAMENTO: PREFEITURA DE LEME DIZ QUE FOLHA DE PAGAMENTO ESTÁ PERTO DO LIMITE PRUDENCIAL E CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES PREOCUPA

Durante audiência pública da LOA 2027, equipe técnica da Secretaria de Finanças alertou para a necessidade de cautela com as despesas de pessoal. Enquanto serviços essenciais precisam de mais profissionais, gestão de Claudemir Borges já criou cargos comissionados, segundo levantamento apresentado.

A discussão do orçamento de Leme para 2027 trouxe um alerta que merece atenção da população: como a Prefeitura pretende ampliar os serviços públicos se a própria equipe técnica da Secretaria de Finanças afirma que a folha de pagamento exige cautela e que não há margem confortável para criar novos cargos?

A preocupação foi levantada durante a audiência pública de apresentação do Projeto de Loa - Lei Orçamentária Anual, realizada na terça-feira, 27 de outubro. Na ocasião, os técnicos municipais apresentaram as previsões de arrecadação, despesas e distribuição dos recursos públicos para o próximo exercício.

Um dos pontos que mais chamaram a atenção foi a despesa com pessoal, apresentada no valor de R$ 333.455.179,00, correspondente a um índice de 46,06%, conforme os dados expostos na audiência.

Durante a apresentação, uma técnica da Secretaria de Finanças fez um alerta sobre a situação da folha de pagamento:

“Nós temos um limite máximo de 54%. Mas nós temos aqui, um limite prudencial de 48%. Então, hoje a gente já tem mais cautela com a folha. Não dá para aumentar as despesas, criar novos cargos, a folha ela não comporta, a gente está praticamente no limite prudencial”, afirmou.

A declaração levanta uma questão central para o futuro dos serviços públicos municipais: como atender às demandas da população se a contratação de novos profissionais encontra limitações orçamentárias?

SAÚDE, SAMU E EDUCAÇÃO: QUEM VAI ATENDER À POPULAÇÃO?

Em Leme, há demandas por ampliação e melhoria dos serviços públicos que dependem diretamente da disponibilidade de profissionais. Na saúde, por exemplo, a contratação de enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e outros trabalhadores é fundamental para ampliar a capacidade de atendimento nas unidades municipais.

O funcionamento adequado do SAMU também exige equipes qualificadas, incluindo condutores socorristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos, conforme a organização dos serviços e das unidades de atendimento.

A mesma preocupação alcança a Farmácia Municipal, as unidades de saúde e a rede de ensino, além de setores administrativos que precisam de servidores para manter o atendimento à população.

Se a própria equipe de Finanças alerta para as dificuldades de criação de novos cargos, quais são as alternativas da administração para suprir essas necessidades? Há um planejamento para ampliar os serviços sem comprometer os limites fiscais? Quais áreas terão prioridade na contratação de profissionais?

São perguntas que precisam de respostas claras, especialmente porque o orçamento público deve conciliar responsabilidade fiscal com a prestação adequada dos serviços essenciais.

CARGOS COMISSIONADOS VOLTAM A ENTRAR NO DEBATE

Outro ponto que merece esclarecimentos diz respeito à estrutura administrativa criada durante a gestão do prefeito Claudemir Borges.

Segundo levantamento apresentado, a administração criou cargos e funções comissionadas, incluindo secretarias adjuntas nas pastas de Finanças, Administração, Comunicação, Governo e Esportes, diretorias, coordenadorias-gerais, chefias, pregoeiros e uma função de apoio em licitação.

A expansão dessa estrutura administrativa levanta questionamentos sobre os critérios adotados, os custos envolvidos e as prioridades estabelecidas pela gestão municipal.

Entre os cargos mencionados está o de diretor de Educação, cuja remuneração final, segundo as informações apresentadas, pode ultrapassar a do próprio secretário da pasta. A questão reforça a importância de transparência sobre os salários, as atribuições e a necessidade de cada função criada.

Diante do alerta sobre a folha de pagamento, cabe à Prefeitura esclarecer quanto custa a estrutura comissionada, quais resultados ela entrega e como as decisões de contratação se relacionam com as necessidades de profissionais nas áreas que atendem diretamente a população.

QUAIS SÃO AS PRIORIDADES PARA 2027?

O limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal exige atenção à evolução das despesas com pessoal, mas o índice de 46,06% apresentado na audiência ainda está abaixo dos 48% citados pela técnica. Portanto, o alerta não significa, por si só, que todas as novas contratações estejam legalmente impedidas. A viabilidade depende da análise fiscal, do impacto das despesas e das regras aplicáveis.

Ainda assim, a fala da equipe técnica deixa evidente que a administração considera a folha de pagamento um ponto de atenção no planejamento para 2027.

Diante desse cenário, uma discussão precisa estar no centro das prioridades municipais: é possível rever despesas, avaliar a estrutura administrativa e estabelecer critérios transparentes para direcionar recursos às áreas com maior necessidade?

A população precisa saber como ficarão os planos de ampliação do atendimento na saúde, as equipes do SAMU, o funcionamento das unidades municipais, a Farmácia Municipal e as necessidades das escolas.

A responsabilidade fiscal é indispensável, mas o planejamento orçamentário também precisa responder às necessidades reais da cidade. O desafio da administração será demonstrar, com números e medidas concretas, como pretende equilibrar as contas públicas e garantir que os serviços essenciais tenham profissionais suficientes para atender aos moradores de Leme.

Vamos acompanhar...

Quem desejar assistir a Audiência Pública acesse o link: https://www.youtube.com/live/uWcyhaXrfVo