CÂMARA APROVA FIM DA OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DECISÃO GERA REVOLTA: VEREADORES MUDAM VOTO E DÃO “CHEQUE EM BRANCO” AO PREFEITO

Projeto aprovado por 7 votos a 4 derruba lei que garantia participação popular e levanta questionamentos sobre mudança repentina de posicionamento dos parlamentares

A Câmara Municipal de Leme aprovou, na sessão de 18 de fevereiro, um projeto de lei do prefeito Claudemir Borges que revoga a obrigatoriedade de realização de audiências públicas no município — medida que, até então, garantia a participação direta da população em decisões importantes da administração.

A votação, que terminou em 7 votos a favor e 4 contra, acendeu um forte debate político e levantou questionamentos sobre a mudança repentina de posicionamento de parte dos vereadores.

QUEM VOTOU A FAVOR E QUEM VOTOU CONTRA

Votaram a favor da revogação da lei:

• João Cerbi

• Andrea Mondin

• Cristiano Boff

• Fabiele “Bicho Carente”

• Carina Blascke

• Ademir Lopes

• Amarilis Ribeiro

Votaram contra a revogação:

• Coronel João Arrais

• Airton Cândido

• Ellan Paixão

• Dr. David Pedrão

A presidente da Câmara, Cintia Grossklauss, não votou, conforme o regimento, pois só se manifesta em caso de empate.

CONTRADIÇÃO CHAMA ATENÇÃO

O que mais chamou a atenção foi o fato de que a lei agora revogada havia sido aprovada por unanimidade em 2025 — ou seja, os próprios vereadores que votaram pela sua derrubada haviam votado anteriormente a favor dela.

Na época, o texto foi apresentado como um avanço democrático, garantindo transparência e participação popular em decisões relevantes do município.

Agora, menos de um ano depois, os mesmos parlamentares mudaram de posição e aprovaram sua revogação.

PARECER JURÍDICO CONTRÁRIO FOI IGNORADO – PARA VARIAR

Outro ponto que gerou polêmica foi a existência de parecer jurídico contrário à revogação da lei, que apontava riscos à transparência e à participação social.

Mesmo assim, a maioria dos vereadores decidiu seguir o projeto enviado pelo Executivo.

POPULAÇÃO PERDE DIREITO DE OPINAR

Com a mudança, a Prefeitura deixa de ser obrigada a realizar audiências públicas antes de decisões relevantes, o que, na prática, reduz a participação direta da população.

Críticos classificaram a medida como um “cheque em branco” dado ao prefeito, permitindo que decisões sejam tomadas sem consulta popular.

MUDANÇA REPENTINA LEVANTA SUSPEITAS

A rapidez na mudança de posicionamento dos sete vereadores gerou questionamentos nos bastidores políticos e entre a população.

A principal pergunta que ecoa é: O que mudou em tão pouco tempo para que parlamentares que defenderam a participação popular agora votassem para eliminá-la?

Até o momento, não houve explicações claras que justifiquem a alteração de postura.

ALERTA DEMOCRÁTICO

Especialistas e lideranças locais avaliam que a decisão representa um retrocesso na transparência e no controle social das políticas públicas.

Para críticos, o episódio evidencia uma mudança preocupante na relação entre o Legislativo e o Executivo municipal.

O QUE ESTÁ EM JOGO

Mais do que uma simples alteração legal, a votação coloca em debate o próprio papel da participação popular na gestão pública de Leme.

Enquanto a administração argumenta sobre agilidade administrativa, opositores alertam para os riscos de decisões tomadas sem ouvir a população.

A aprovação do projeto, portanto, não encerra a discussão — pelo contrário, abre uma nova fase de questionamentos políticos e sociais no município.