CÂMARA DE LEME APROVA PROJETO DE LEI DO VEREADOR DR. DAVID PEDRÃO QUE GARANTE MAIS TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS COM EVENTOS PÚBLICOS
O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Dr. David Pedrão, que visa ampliar a transparência na utilização de recursos públicos em eventos culturais, esportivos e de lazer no município de Leme, foi aprovado por unanimidade durante a sessão da Câmara Municipal realizada no dia 10 de novembro. A proposta agora segue para sanção do prefeito Claudemir Borges e, depois de publicada, passará a vigorar em todo o município.
O projeto estabelece que toda ação que envolva dinheiro público, seja contratação de shows, locação de estruturas, iluminação, som, decoração ou qualquer tipo de apoio institucional da Prefeitura, deverá ter uma placa informativa com o valor total investido, afixada pelo menos 24 horas antes do início do evento.
De acordo com o vereador, a medida tem como objetivo garantir o direito do cidadão de saber quanto está sendo gasto com cada evento e reforçar a responsabilidade fiscal e a transparência na administração pública.
“O contribuinte tem o direito de saber quanto está sendo gasto com cada show, estrutura ou apoio público. Se tem dinheiro público, tem que ter transparência. É uma questão de respeito com quem paga os impostos e quer ver a cidade bem administrada”, destacou o Dr. David Pedrão.
A proposta também abrange eventos realizados por entidades privadas que recebam apoio, patrocínio ou recursos públicos. Além do valor total investido, a placa deverá informar o órgão público responsável, a origem dos recursos (como fundos municipais, dotações orçamentárias ou emendas parlamentares) e, quando for o caso, a justificativa oficial do investimento.
Durante a votação, o vereador ressaltou que, enquanto Leme enfrenta dificuldades em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, é fundamental que haja responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
“Ninguém é contra festas ou eventos. Eles são importantes para o lazer e a cultura da cidade. Mas é preciso deixar claro para a população quanto está sendo gasto e se esse dinheiro não faz falta em outras áreas prioritárias. Transparência é o mínimo que o cidadão espera de quem administra o dinheiro público”, afirmou.
O projeto, agora aprovado por todos os vereadores, demonstra um consenso na Câmara Municipal pela transparência e pelo controle social dos gastos públicos.
Com a nova lei, Leme passará a integrar a lista de municípios que adotam práticas mais rigorosas de divulgação dos investimentos públicos em eventos, fortalecendo a confiança da população e o compromisso com uma gestão mais aberta e responsável.
