CÂMARA DE LEME EM ALERTA: PREFEITO QUER REVOGAR LEI QUE GARANTE VOZ AO POVO E ABRE CAMINHO PARA DECISÕES SEM CONSULTA POPULAR

A Câmara Municipal de Leme aprovou por unanimidade, entre os meses de setembro e outubro, um projeto de lei de autoria do vereador Coronel João Arrais que representou um avanço histórico para a democracia local. A proposta determinou a obrigatoriedade da realização de audiências públicas e consultas populares antes de qualquer processo de alienação, concessão, terceirização ou privatização de serviços e bens públicos no município.

A Lei Ordinária nº 4.484, aprovada em novembro e publicada na Imprensa Oficial nº 3872, em 8 de novembro de 2025, estabeleceu regras claras:

a) pelo menos duas audiências públicas (uma do Executivo e outra do Legislativo);

b) duas consultas públicas, nos moldes da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), regulamentada em Leme pela Resolução nº 395/2024;

c) prazos amplos, com consultas abertas 30 dias antes e encerradas 30 dias após as audiências.

Tudo isso foi votado, debatido e aprovado há menos de 90 dias.

O QUE MUDOU?

Agora, de forma surpreendente, o prefeito Claudemir Borges enviou à Câmara um Projeto de Lei que revoga integralmente a Lei nº 4.484/2025. Na prática, o projeto elimina qualquer obrigação de ouvir a população antes de decisões que impactam diretamente a vida do cidadão lemense.

Se aprovado, o prefeito passa a ter carta branca para alienar, conceder, terceirizar ou até privatizar serviços públicos, sem consulta popular. Entre os exemplos que acendem o alerta está a Saecil, autarquia de saneamento que já foi alvo de tentativas de privatização, sob o argumento de déficit e incapacidade operacional.

PARECER JURÍDICO É CONTRÁRIO

O fato mais grave: o projeto do prefeito recebeu parecer jurídico DESFAVORÁVEL em TODAS as comissões permanentes da Câmara. Os pareceres são claros ao afirmar que a revogação da Lei nº 4.484 afronta princípios constitucionais da participação social, reduz a transparência e vai contra o interesse público, especialmente da população de Leme.

Assinaram os pareceres contrários:

• Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Ellan Paixão, Airton Cândido, João Cerbi

• Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade: João Cerbi, Coronel João Arrais, Nivaldo Cabeludo

• Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo: Dr. David Pedrão, Airton Cândido, Cristiano Boff

• Comissão de Obras e Serviços Públicos: Coronel João Arrais, Carina Blascke, Ademir Albano Lopes

• Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo: Dr. David Pedrão, Ademir Albano Lopes, Carina Blascke

Todos já afirmaram oficialmente: o projeto do prefeito é prejudicial à população.

E AGORA?

A votação em Plenário será decisiva. Se algum vereador que assinou o parecer contrário votar a favor do projeto, estará votando contra o próprio parecer, contra a transparência e contra a participação popular.

A pergunta que ecoa em Leme é inevitável:

- O que o prefeito Claudemir Borges pretende fazer que não quer debater com a população?

- Qual projeto futuro precisa ser decidido às escondidas, sem ouvir o povo?

- Em uma democracia, retirar a voz da população nunca é um bom sinal. Onde há fumaça, há fogo.

OUTRA QUESTÃO NÃO PODE SER IGNORADA:

a) Os vereadores estão do lado do povo ou do lado do prefeito?

b) Quem vai votar para garantir participação popular?

c) Quem vai dizer “amém” ao Executivo?

d) Como votarão os vereadores “suplentes”? Votarão pela população ou pela defesa de seus cargos, visto que, ao votar contra podem ser penalizados com a perda da cadeira, uma vez que o prefeito pode fazer com que os titulares, hoje ocupando cargos de secretários municipais, voltem à câmara e os suplentes percam as suas cadeiras e seus gordos salários.

O Jornal Tribuna de Leme acompanhará cada voto, cada posicionamento e cada decisão. A população saberá exatamente quem defende seus direitos e quem prefere o silêncio do povo.

A história está sendo escrita agora e Leme está de olhos bem abertos.