CÂMARA DE VEREADORES DE LEME ABRE COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA INVESTIGAR VEREADORA FABIELE POR POSSÍVEL USO POLÍTICO DO CASTRAMÓVEL
A Câmara Municipal de Leme aprovou, na sessão de segunda-feira, 1º de dezembro, a abertura de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para investigar a vereadora Fabiele Bicho Carente. A decisão ocorre após uma denúncia protocolada por cidadãos e divulgada pelo Jornal Tribuna de Leme, que aponta possíveis irregularidades na divulgação e execução do programa municipal de castração animal, o Castramóvel, vinculado ao setor de Zoonoses e Bem-Estar Animal.
A denúncia questiona se houve uso político de um serviço público, direcionamento de beneficiários, favorecimento de associação privada vinculada à vereadora e quebra dos princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa.
DIVULGAÇÃO ATÍPICA LEVANTOU SUSPEITAS
Segundo o documento, a vereadora anunciou o programa de castração antes da Prefeitura, usando suas redes sociais como canal oficial do programa, o que contraria práticas de comunicação institucional. De acordo com a denúncia, o cadastramento teria sido realizado, inicialmente, não no Hospital Veterinário Municipal, órgão técnico responsável, mas em um prédio da Secretaria de Assistência Social voltado ao atendimento de idosos.
Somente depois de críticas e questionamentos, a Prefeitura publicou informações oficiais sobre a ação.
ASSOCIAÇÃO LIGADA À VEREADORA TERIA ATUADO NO CADASTRAMENTO
Outro ponto apontado na denúncia é a possível participação de voluntários ligados à associação “Bicho Carente”, entidade presidida anteriormente pela vereadora e com a qual ela declara manter vínculos em muitas postagens em suas redes sociais. Moradores também relataram que as inscrições teriam sido encerradas antes do horário divulgado, gerando reclamações e suspeitas sobre seleção dos beneficiários.
Para os denunciantes, esses elementos indicam possível uso eleitoral e pessoal de um programa público, que deveria ser conduzido estritamente por servidores e profissionais da Prefeitura.
ZOONOSES EXIGE GESTÃO TÉCNICA E IMPESSOAL
A denúncia destaca ainda que o Castramóvel é uma ação de saúde pública e controle populacional, que deve seguir normas técnicas, sanitárias e critérios transparentes. Interferências políticas no processo podem configurar abuso de prerrogativas, improbidade administrativa e violação dos princípios da administração pública.
COMISSÃO DE ÉTICA É INSTAURADA PELA CÂMARA
Diante da gravidade dos fatos, a Câmara de Vereadores de Leme instaurou oficialmente a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, composta por:
• Vereador Coronel João Arrais – Presidente (6 votos)
• Vereadora Amarilis Ribeiro – Membro (2 votos)
• Vereador Ademir Lopes – Relator (4 votos)
A comissão terá 90 dias de prazo para:
1. Realizar diligências;
2. Notificar e ouvir a vereadora investigada;
3. Solicitar documentos e informações à Prefeitura;
4. Analisar os indícios de irregularidades;
5. Elaborar um relatório conclusivo sobre o caso.
A vereadora terá garantidos o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme prevê o regimento interno.
POSSÍVEIS PUNIÇÕES — DA ADVERTÊNCIA À CASSAÇÃO DO MANDATO
O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Leme prevê uma série de punições em caso de comprovação de irregularidades, tais como:
• advertência;
• censura;
• suspensão do mandato;
• cassação do mandato parlamentar — a punição mais grave prevista.
Após o relatório final da Comissão, o documento será encaminhado ao plenário e poderá ser votado de imediato pelos vereadores, determinando eventuais penalidades.
TRANSPARÊNCIA E RIGOR NA APURAÇÃO
A abertura da Comissão de Ética marca um passo importante no processo de esclarecimento das denúncias. O caso envolve um serviço essencial de saúde pública, a castração de animais, e traz à tona debates sobre transparência, responsabilidade e limites de atuação de agentes políticos.
Agora, cabe à Câmara analisar os fatos, ouvir os envolvidos e determinar se houve violação ética ou legal no episódio.
Estaremos acompanhando!
FOTOS DA REDE SOCIAL DA VEREADORA FAZENDO A DIVULGAÇÃO ANTES DA PREFEITURA
