CIDADÃOS PEDEM INVESTIGAÇÃO SOBRE POSSÍVEL USO POLÍTICO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO ANIMAL EM LEME

Uma denúncia protocolada nesta semana junto à Câmara Municipal de Leme e ao Ministério Público do Estado de São Paulo acendeu um alerta sobre possíveis irregularidades na execução e divulgação do programa público de castração animal, o chamado “Castramóvel”, vinculado ao Protocolo de Zoonoses e Bem-Estar Animal do Município.

De acordo com o documento, cidadãos questionam se o programa tem sido conduzido dentro dos princípios da transparência, impessoalidade e legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, já que sua divulgação e execução teriam ocorrido de maneira atípica, fora dos canais e procedimentos técnicos habituais.

DIVULGAÇÃO FEITA POR VEREADORA E NÃO PELA PREFEITURA

O ponto central da denúncia é o fato de que o anúncio oficial do programa, que deveria ter sido feito pelos canais institucionais da Prefeitura de Leme ou do Hospital Veterinário Municipal, foi realizado nas redes sociais da vereadora Fabiele, sem qualquer comunicação oficial anterior pelos órgãos responsáveis.

No vídeo divulgado, a parlamentar informou que o cadastramento dos animais seria feito em um prédio da SADS - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social destinado ao atendimento de idosos, e não no Hospital Veterinário, que é o órgão técnico responsável por esse tipo de ação.

Somente após a contestação nas redes sociais é que a Prefeitura de Leme fez a publicação em suas redes, porém, a política pública foi anunciada de forma antecipada e exclusiva pela vereadora, antes mesmo do ato oficial pela gestão municipal.

ASSOCIAÇÃO LIGADA À VEREADORA TERIA PARTICIPADO DO CADASTRO

Outro ponto que gerou desconfiança é que o cadastramento, segundo relatos de moradores, foi conduzido por pessoas ligadas à Associação “Bicho Carente”, entidade da qual a vereadora Fabiele já foi presidente e com a qual ainda mantém vínculos públicos e diretos, de acordo com postagem e fala dela mesmas: “aqui é bicho carente sempre”.

Além disso, moradores relataram que as inscrições foram encerradas antes do horário divulgado, o que teria provocado confusão e levantado suspeitas sobre a forma de seleção dos beneficiários.

Esses episódios, segundo o documento encaminhado às autoridades, levantam indícios de possível uso político de um programa público, com direcionamento de benefícios e desrespeito à gestão técnica e impessoal que deve reger toda política pública.

PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO

Na denúncia, a cidadã requer à Câmara Municipal a abertura de procedimento de apuração administrativa ou até mesmo a instauração de uma Comissão de Investigação, para verificar se houve atuação irregular da vereadora na divulgação e execução do Castramóvel.

Ao Ministério Público, foi solicitada a abertura de um inquérito civil para apurar eventuais violações aos princípios da administração pública, além de possível conflito de interesses e uso indevido de associação privada em atividade que é de responsabilidade exclusiva do poder público.

ZOONOSES E BEM-ESTAR ANIMAL EXIGEM GESTÃO TÉCNICA

O programa de castração animal é parte integrante das ações de saúde pública e controle populacional de cães e gatos, sendo tradicionalmente conduzido pela equipe técnica do Hospital Veterinário Municipal, composta por médicos veterinários e servidores públicos.

Por essa razão, a denúncia enfatiza a importância de respeitar a gestão técnica e sanitária, evitando interferências políticas em um serviço essencial à saúde pública e ao bem-estar animal.

A denúncia foi formulada em caráter público, com o objetivo de garantir que as políticas voltadas ao controle populacional e à saúde animal mantenham sua transparência e finalidade técnica, sem interferências político-partidárias.

Agora, caberá à Câmara Municipal de Leme e ao Ministério Público do Estado de São Paulo analisar os fatos, ouvir os envolvidos e decidir sobre a abertura de investigações formais.