DR. DAVID PEDRÃO COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E FUNCIONAMENTO DO SAMU EM LEME

O funcionamento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Leme voltou a ser pauta de fiscalização do vereador Dr. David Pedrão. Por meio de requerimento encaminhado à Prefeitura, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre o planejamento da Administração Municipal para a contratação dos profissionais necessários à implantação e operação do serviço.

A cobrança ocorre após o funcionamento do SAMU ter sido anunciado para o mês de setembro, inclusive com divulgação nos materiais oficiais das festividades de aniversário de Leme. Entretanto, o prazo anunciado passou e o serviço ainda não entrou em funcionamento, levantando questionamentos sobre quais etapas permanecem pendentes e quando a população poderá efetivamente contar com esse atendimento.

Um dos principais pontos levantados pelo vereador diz respeito à contratação das equipes. Durante discussões relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde, servidores apontaram dificuldades para ampliar o quadro de funcionários em razão das limitações da folha de pagamento. Essa preocupação também apareceu na audiência pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, realizada em 27 de outubro de 2026, quando técnicos da Secretaria Municipal de Finanças destacaram a necessidade de cautela com as despesas de pessoal e mencionaram que o Município estaria próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante desse cenário, Dr. David Pedrão questiona como a Prefeitura pretende viabilizar a contratação dos profissionais indispensáveis ao funcionamento do SAMU, entre eles condutores socorristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos.

No requerimento, o vereador solicita que a Administração esclareça se pretende realizar concurso público, processo seletivo, contratação temporária ou terceirizar os serviços por meio de uma empresa especializada. Caso a opção seja pela contratação direta, também pede informações sobre a eventual criação de cargos, quantidade de vagas e impacto financeiro na folha de pagamento.

Já na hipótese de terceirização, o parlamentar questiona se existem estudos técnicos, termos de referência, processos administrativos ou procedimentos licitatórios em andamento para viabilizar a contratação.

PLANEJAMENTO E PRAZO PARA FUNCIONAMENTO

Outro aspecto importante da cobrança é a situação orçamentária e financeira do projeto. O vereador solicita informações sobre a existência de estudos de impacto financeiro, previsão de recursos orçamentários e análise comparativa entre a contratação direta de profissionais e a contratação de uma empresa especializada.

Além disso, Dr. David quer saber qual é a previsão atualizada para o início efetivo das atividades do SAMU, quais etapas administrativas ainda precisam ser concluídas e se existe um planejamento alternativo caso a contratação direta de servidores seja inviabilizada ou demande mais tempo do que o previsto.

O requerimento também solicita cópias dos estudos técnicos, pareceres, estimativas de impacto financeiro, editais, termos de referência e demais documentos relacionados à implantação do serviço.

FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

Para Dr. David Pedrão, a população precisa ter clareza sobre os motivos que impediram o cumprimento do prazo anunciado e, principalmente, conhecer o planejamento da Prefeitura para que o SAMU saia do papel.

A proximidade do limite prudencial da folha de pagamento exige responsabilidade fiscal e planejamento, mas também torna ainda mais importante que a Administração apresente soluções viáveis para garantir a implantação de um serviço essencial à saúde pública.

A iniciativa faz parte do trabalho de fiscalização exercido pelo vereador, que busca acompanhar os compromissos assumidos pelo Poder Executivo, cobrar informações oficiais e garantir transparência na aplicação dos recursos públicos.

Agora, a expectativa é que a Prefeitura apresente respostas objetivas sobre o modelo de contratação, os recursos necessários e, sobretudo, um cronograma concreto para que Leme possa contar com o atendimento do SAMU.