DR. DAVID PEDRÃO PROPÕE LEI DE TRANSPARÊNCIA PARA GASTOS COM EVENTOS PÚBLICOS EM LEME

O vereador Dr. David Pedrão apresentou um projeto de lei que visa ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados no município. A proposta estabelece que toda ação que envolva dinheiro público, seja na contratação de shows, aluguel de estruturas, som, iluminação ou mesmo no apoio institucional da prefeitura, deverá ter afixada uma placa informativa com o valor total investido, no mínimo 24 horas antes do evento.

De acordo com o vereador, a iniciativa tem como objetivo garantir o direito do cidadão de saber quanto do dinheiro público está sendo gasto em cada evento e reforçar o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal e a transparência.

“O contribuinte tem o direito de saber quanto está sendo gasto com cada show, estrutura ou apoio público. Se tem dinheiro público, tem que ter transparência. É uma questão de respeito com quem paga os impostos e quer ver a cidade bem administrada. Nem todo mundo conhece e sabe manusear o portal de transparência, portanto, essa lei visa ampliar a transparência pública, levando a informação a todos os cidadãos”, destacou o Dr. David Pedrão.

A proposta abrange tanto eventos organizados diretamente pela Prefeitura de Leme quanto aqueles realizados por entidades privadas que recebem apoio ou patrocínio público. Além do valor total investido, a placa deverá conter informações como a identificação do órgão público responsável pelo apoio ou execução, a fonte dos recursos (como fundo municipal, dotação orçamentária ou emenda parlamentar) e, quando houver, a justificativa oficial da finalidade pública do investimento.

O vereador ressaltou que, enquanto a cidade enfrenta dificuldades em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, é preciso que haja responsabilidade na realização de eventos custeados com recursos públicos.

“Ninguém é contra festas ou eventos. Eles fazem parte da cultura e do lazer da população. Mas o que não pode é gastar sem transparência, sem planejamento e sem prestar contas. O cidadão precisa saber quanto está sendo gasto e se esse dinheiro não faz falta em outras áreas mais urgentes. Por exemplo, a cidade fica linda no período do Natal, mas quanto de dinheiro da educação está sendo empregado nesse evento, enquanto escolas apresentam problemas estruturais, com rachaduras e falta de infraestrutura, como é o caso de muitas escolas. Será que esse dinheiro da educação gasto com enfeites de Natal não poderia ser utilizado na manutenção dessas escolas?”, completou o vereador.

Dr. David Pedrão também lembrou que outras cidades já aprovaram leis semelhantes e iniciativas desse tipo fortalecem o controle social e ampliam a confiança da população na gestão pública.

O projeto segue agora para tramitação nas comissões internas da Câmara e, posteriormente, será levado à votação em plenário. Caso aprovado, a Prefeitura de Leme ficará obrigada a divulgar, de forma visível e acessível, os valores investidos em qualquer evento que utilize recursos públicos, reforçando o compromisso com a transparência e o uso responsável do dinheiro dos cidadãos.