ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 35 ANOS - DIA 13 DE JULHO

No DIA 13 de julho, o eca - Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos, representando um marco na história da proteção e garantia de direitos de nossas crianças e adolescentes. Criado pela Lei nº 8.069/1990, o ECA nasceu da necessidade de colocar em prática os princípios da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e prioridade absoluta do Estado e da sociedade, visando sua proteção integral, desenvolvimento saudável e dignidade.

O ECA foi criado para assegurar que crianças e adolescentes tivessem acesso a saúde, educação, lazer, cultura, convivência familiar e comunitária, além de proteção contra qualquer forma de negligência, violência e exploração. Antes de sua existência, muitos direitos eram ignorados, e o cuidado com crianças em situação de vulnerabilidade era visto apenas como assistencialismo. Com o estatuto, o Brasil firmou seu compromisso de proteger os menores de 18 anos, tratando-os como cidadãos e não como objetos de tutela, garantindo-lhes o direito de serem ouvidos e respeitados.

A importância do ECA ao longo desses 35 anos está nos avanços que trouxe para a sociedade, contribuindo para a redução do trabalho infantil, aumento do acesso à educação e fortalecimento da rede de proteção social. Apesar dos desafios ainda existentes, o estatuto continua sendo um instrumento essencial na luta pela dignidade e pelo futuro das crianças e adolescentes brasileiros, lembrando a todos que proteger a infância é investir em um país mais justo e humano.

Sandra Kauffmann

“É preciso uma aldeia inteira para educar uma criança.” – Provérbio Africano

“Que sejamos essa aldeia: acolhedora, justa e verdadeiramente comprometida com a infância. O futuro começa agora. E ele se constrói com a proteção, o respeito e o cuidado com nossas crianças e adolescentes”, enfatiza a Presidente do Conselho Tutelar de Leme, Conselheira Ana Cláudia.

Foto: Rede Social do Conselho Tutelar de Leme