EM DOIS ANOS DO GOVERNO CLAUDEMIR BORGES, EDUCAÇÃO É SUCATEADA, CONFORME PROMOTOR DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE CONTAS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou as contas públicas de Leme no dia 5 de novembro. Durante a sessão de julgamento, houve sustentação oral do advogado que representava o município, Dr. Eduardo Queiroz, que fez suas argumentações na defesa pela aprovação das contas e também do Ministério Público de Contas representado pelo Dr. José Mendes Neto.
O Ministério Público de Contas foi enfático pela desaprovação das contas anuais de Leme, apontando diversas irregularidades e, em muitas vezes comparando o mandato do atual prefeito com o seu antecessor, Wagner Ricardo Antunes Filho – Wagão.
Contextualizando o Índice de Efetividade da Gestão Municipal aponta que os dois primeiros anos da gestão Claudemir Borges reduziu a avaliação do IEG-M quando comparado com o governo Wagão. Leme vinha com avaliação C+ e em fase de adequação para melhorias de seus indicadores na época do então prefeito Wagão e, no ano de 2022 Leme regrediu para a nota mais baixa do IEG-M.
Dr. José Mendes Neto apontou que mesmo com as condições econômicas do município eram bastante satisfatórias, fechando o ano com superávit financeiro de R$ 8,4 milhões e segundo ele “dinheiro havia para que se entregasse a população serviços de maior qualidade para que os munícipes fossem melhor atendidos”, Leme regrediu nos indicadores municipais avaliados pelo TCE paulista.
Na Educação, por exemplo, quando o prefeito era Wagão obteve o IEG-M efetivo, com nota B e na gestão Claudemir Borges a educação regrediu para a nota C+, em fase de adequação. O MPC aponta ausência de laudos de vistorias do Corpo de Bombeiros em muitas unidades escolares, além disso, ressalta a falta de cumprimento do piso nacional da educação, o que se subtrai do bolso do professor R$ 89,44 por mês, ou seja, paga-se a menos esse valor mensal aos professores municipais, alegando um desrespeito com o professor, um descaso com a educação e um atentado contra a rigidez do sistema municipal de educação.
Outro apontamento na educação municipal foi em relação a falta de vagas em creche para crianças de 0 a 3 anos de idade, com 23 crianças na fila de espera por vaga em creche. A EMEB “Profª Judith Vivona de Campos, localizada no Jardim Empyreo, foi alvo de visita técnica do TCE e apresentou mofo, pintura descascada, teto corroído, sem apresentar condições para que as crianças tenham um ambiente salutar e positivo para a educação, nas palavras do representante do Ministério Público de Contas.
Vale ressaltar que na gestão Wagão a Secretaria de Educação era comandada pela Dra. Andrea Begnami e Claudemir Borges exonerou-a do cargo e nomeou Guilherme Schwenger Neto, além disso, criou um super cargo de Diretora de Educação para a Senhora Heloísa Helena Oliveira Freitas Rego - Lolo, cargo em comissão, o que levou o salário da mesma a um valor onde ganha mais que um Secretário Municipal e até mesmo mais que o Vice-Prefeito Municipal, sem responsabilidade em assinar nada, mas com grandes e plenos poderes dentro da secretaria. O Salário da Diretora de Educação pode ser consultado no Portal da Transparência no site: https://www.leme.sp.gov.br, pois não podemos citá-lo aqui devido a Lei de Proteção de Dados.
Outro apontamento em que o MPC aponta a redução do IEG-M em comparação com o mandato do Wagão foi na saúde, o que o governo de Claudemir Borges reduziu o índice para a menor nota. Fez, ainda, apontamentos no Meio Ambiente, na Gestão, Licitação e outros setores em que Leme regrediu seus indicadores. Analisando todos esses apontamentos, o Ministério Público de Contas do Estado aponta que Leme gastou, em 2022, mais de R$ 150 mil reais em pagamentos indevidos de pedágios, uma vez que o convênio com a Artesp permite o cadastramento dos veículos municipais para que a prefeitura não incorra nessa despesa, além de mais de R$ 10 mil em multas de trânsito sem que a prefeitura cobre dos motoristas infratores a recomposição do erário, e mais R$ 11 mil em multas em função de atrasos de recolhimento de contribuições previdenciários e outros compromissos de responsabilidade da prefeitura, ou seja, a prefeitura paga R$ 89,44 a menos no bolso do professor e joga no lixo mais de R$ 170 mil desperdiçados com multas, infração de transito e pagamentos de pedágios, desperdiçados da forma como foi.
Somados todos esses gastos indevidos e todos os contratos com valores bem maiores do que vinham acontecendo na gestão Wagão, como por exemplo, o gasto com robótica, gastos com livros e a merenda escolar, que subiu o valor absurdamente mesmo tendo 10 mil alunos a menos da rede, certamente daria para reformar as escolas, combater os déficits de vagas em creches e adequar os salários dos professores, porém, parece que esse não é o propósito desse governo na educação municipal.
Apesar de todos os apontamentos feitos pelo Ministério Público de Contas, as contas anuais de 2022 foram aprovadas com ressalvas e a relatora Conselheira Luciana de Castro Moraes enfatizou o encaminhamento das recomendações ao Corpo de Bombeiros, Ministério Público do Estado de São Paulo e uma série de recomendações e autos próprios para análise dos pregões.
Desejamos que a gestão municipal tome as providências necessárias para sanar as irregularidades apontadas, que os serviços ofertados à população sejam com mais qualidade e que as ações do poder executivo sejam com maior grau de transparência possível.
