EM TEMPO: DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS — 1º DE DEZEMBRO
O Dia Mundial de Luta contra a AIDS foi instituído em 1987, pela OMS - Organização Mundial da Saúde, com apoio da ONU - Organização das Nações Unidas, para unir esforços globalmente no combate à epidemia, promover a conscientização sobre o HIV/AIDS e enfrentar o estigma e a desinformação que tornavam a doença ainda mais devastadora. Desde então, todo dia 1º de dezembro, governos, organizações de saúde e sociedade civil mobilizam-se para reforçar a prevenção, os cuidados, os direitos das pessoas com HIV/Aids e o respeito à dignidade humana.
É crime discriminar pessoas com HIV ou AIDS segundo a Lei 12.984/2014, sancionada em 2 de junho de 2014. Essa lei prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos — além de multa — para quem, por exemplo, nega emprego ou matrícula escolar, demite, segrega em ambiente de trabalho ou estudo, recusa atendimento de saúde ou divulga a condição sorológica de alguém com intuito de ofender sua dignidade.
A norma representa um avanço importante na proteção dos direitos humanos e no combate ao preconceito, lembrando que viver com HIV não é uma escolha — mas o respeito e a dignidade devem ser garantidos a todas as pessoas.
Jornal Tribuna de Leme – com informações: Agência Aids, BVS Saúde, Planalto e Jus.com.br
Imagem: Senado Federal
