GESTÃO CLAUDEMIR BORGES TEM O PIOR ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA REGIÃO
No dia 13 de novembro, o PNTP - Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa coordenada pela ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, divulgou os resultados da avaliação 2024 do Radar da Transparência Pública.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que mede os índices de transparências ativa de órgãos públicos dos três poderes e das três esferas: federal, estadual e municipal.
Na região, Leme foi o município que obteve o menor índice de transparência, com apenas 55,67% de transparência pública, conseguindo o nível intermediário de transparência dos atos públicos. Pirassununga obteve 71,40%, Porto Ferreira obteve 67,92% e Araras obteve 67,92%.
Vamos lembrar que Leme havia dado um salto gigantesco em transparência pública durante a gestão Wagão, 2017 a 2020, com melhorias nos sistemas, como a reformulação do site oficial da prefeitura, a melhor organização das licitações, a implementação do E-Sic, Fala Cidadão e a Controladoria Interna do Município. Um dado relevante, exemplo, é que em 2022 o Radar da Transparência apontava um índice de 94,05% de transparência pública no executivo lemense. Em 2023, esse índice caiu para 57,99% e esse ano nova queda chegando aos 55,67%.
O Programa Nacional de Transparência Pública tem por objetivo assegurar aos cidadãos o direito fundamental de serem informados em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, como confere a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação e a Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009, Lei da Transparência Pública.
Que o executivo lemense tome todas as medidas necessárias para cumprir as legislações vigentes e dar mais transparência aos atos públicos praticados pelo município. Que a Controladoria Municipal cobre os órgãos e secretarias para que os processos sejam cada vez mais transparentes e Leme possa ampliar a transparência pública de seus atos e dar mais lisura as prestações de contas à população. Vamos acompanhar!
