IMPORTUNAÇÃO SEXUAL É CRIME

A importunação sexual, prática que inclui gestos, toques ou falas de caráter sexual sem o consentimento da vítima, foi tipificada como crime no Brasil em 2018, através da Lei 13.718. A criminalização dessa conduta veio como uma resposta à crescente pressão social por proteção mais eficaz das vítimas, que muitas vezes enfrentavam esse tipo de violência em locais públicos e transportes coletivos. Antes disso, atos como "encoxar" em ônibus eram considerados apenas contravenções ou tratados de forma branda. A nova legislação trouxe a possibilidade de penas mais severas, que podem chegar a cinco anos de reclusão.

No entanto, mesmo com a mudança na lei, os casos de importunação sexual não diminuíram; na verdade, os registros têm aumentado consideravelmente nos últimos anos. Um dos fatores que pode explicar esse aumento é a maior conscientização das vítimas, que agora denunciam com mais frequência. A tipificação clara do crime dá às pessoas a segurança de que seus casos serão tratados de forma séria. Além disso, campanhas de conscientização e a cobertura midiática sobre o tema têm incentivado mais pessoas a exporem esses abusos. O aumento nas estatísticas, portanto, pode não significar necessariamente que a importunação sexual esteja acontecendo mais, mas sim que está sendo mais reconhecida e denunciada.

Apesar disso, o problema continua alarmante, especialmente porque os casos de importunação sexual acontecem em qualquer lugar, desde ambientes públicos até espaços privados, afetando pessoas de todas as idades e gêneros, mas principalmente mulheres. Locais como transporte público, ruas e até ambientes de trabalho são comuns para a ocorrência dessas ações, muitas vezes sob a cumplicidade de uma sociedade que, por muito tempo, minimizou a gravidade dessas situações. A naturalização do assédio em certos contextos, especialmente em espaços urbanos lotados, torna o combate a essas práticas um desafio diário.

Por fim, é fundamental que, além da criminalização, se fortaleçam as políticas de educação e conscientização. A prevenção da importunação sexual passa por uma mudança cultural que começa na escola e em casa, com o ensino do respeito ao próximo e à integridade corporal de cada indivíduo. Denunciar é importante, mas também é necessário criar mecanismos de proteção mais eficazes e garantir que as vítimas se sintam seguras e amparadas ao buscar ajuda. A sociedade tem a responsabilidade de continuar combatendo essas práticas, não apenas por meio de leis, mas também promovendo o respeito e a igualdade de gênero em todos os espaços.

Denuncie, ligue 190!

Sandra Kauffmann

Imagem: Âmbito Jurídico