MAIS UMA VEZ RASPANDO O COFRE DA EDUCAÇÃO: EMPRESA QUE SERÁ TERCEIRIZADA VAI GANHAR QUASE O DOBRO DO QUE GANHA UM MONITOR DE EDUCAÇÃO CONCURSADO
A sessão camarária de 17 de março foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei que autoriza a terceirização dos serviços de monitor de educação na Rede Municipal de Educação. O projeto foi marcado por manobras políticas, uma vez que chegou à Câmara de Vereadores com o pedido de extrema urgência, que impossibilita qualquer análise mais profunda do projeto, principalmente o parecer da Procuradoria Jurídica e a Comissão de Justiça e Redação, porém, sabe-se que a própria Procuradoria já havia orientado a não votar o projeto, porém, mesmo assim foi colocado em votação em regime de urgência.
O que mais chama a atenção é o valor que será destinado à empresa que prestará os serviços via terceirização. Hoje, um monitor de educação concursado tem um custo de R$ 3.221,42 (três mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos) aos cofres públicos, entre salário, vale alimentação, patronal e plano de saúde. Já o valor pago por monitor de educação para a empresa terceirizada será de R$ 5.970,00 (cinco mil, novecentos e setenta reais), ou seja, a contratação da empresa terceirizada custará R$ 2.748,58 (dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) a mais do que se os monitores fossem contratados via concurso público. Essa diferença daria para pagar os salários dos monitores concursados por quase o ano todo e não apenas por 6 meses como será contratada a empresa terceirizada.
Outro fato importante, é que a pessoa aprovada em concurso público tem que apresentar toda a documentação necessária para ingresso em cargo público, como a realização de prova, apresentação de documentação, exames médicos, aptidão e outras exigências necessárias para ingresso na função pública. E como ficará a contratação com a empresa terceirizada? Quem garante a idoneidade das pessoas que irão cuidar das nossas crianças? Essas pessoas serão de Leme ou serão de outros municípios e sem qualquer vínculo com Leme? Como será a responsabilização da empresa e dos monitores terceirizados? São perguntas necessárias e que necessitam ser respondidas para não colocar em risco nossas crianças.
O projeto de terceirização de monitores de educação, com preços absurdos, foi aprovado por 8 votos favoráveis, 3 votos contrários e 1 ausente, a presidente da Câmara não participa da votação. Vale destacar que antes do início da sessão, o prefeito Claudemir Borges esteve presente na Câmara de Vereadores para pedir a inclusão do projeto em regime de extrema urgência e que o projeto fosse aprovado, sabe-se lá o motivo pelo qual o prefeito tem tanta preferência pela aprovação de uma terceirização de serviços, uma vez que há concurso em andamento. A pressão do prefeito deu certo, e o projeto foi aprovado.
O Jornal Tribuna de Leme vai acompanhar de perto, uma vez que a Prova Objetiva do Concurso Público para Monitor de Educação está marcada para o próximo dia 6 de abril e o processo licitatório para contratação da empresa terceirizada ainda não foi aberto.
Vamos ficar em cima, verificar quanto será pago ao monitor contratado e quanto ficará de lucro para a empresa contratada, e qualquer indício de irregularidade e favorecimento vamos expor e levar ao conhecimento do Ministério Público.
Sandra Kauffmann
