MINISTÉRIO PÚBLICO APURA IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Em 2024, Leme se tornou a cidade das festas e eventos, e o pior, tudo com recursos públicos que deveriam ser empregados na saúde pública que tem sido motivo de muita reclamação da população.

O Tribunal de Contas do Estado tem feito diversos apontamentos a respeito de algumas irregularidades e mau uso do dinheiro público nos últimos anos. Desta vez, o Ministério Público abriu uma notícia de fato nº 0320.0001285/2024 para apurar algumas irregularidades e em especial envolvendo a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Leme.

Em 2024, ano eleitoral, a Prefeitura de Leme suplementou a verba para eventos, principalmente para gasto com aluguéis de tendas, barracas e equipamentos de som, a fim de promover eventos públicos ou apoio a diversas outras atrações realizadas por terceiros. Um claro exemplo foi a FAPIL, onde o valor gasto com a festa foi maior que a média dos últimos anos, uma clara ação de promoção em ano eleitoral e contra as legislações vigentes.

Recentemente a Secretaria de Cultura e Turismo realizou a contratação de uma empresa para treinamento de funcionários da pasta, no valor de R$ 30 mil, para 120 horas de treinamento e capacitação em gestão de cultura aos servidores da Secretaria de Cultura de Leme. A contratação vai contra ao Decreto Nº 8.299, de 1º de fevereiro de 2024, editado pelo prefeito Claudemir Borges, que estabelece que as contratações que se enquadrarem-se no estabelecido pelo §2º, do Art. 95, da Lei Federal 14.133, de 1º de Abril de 2021 estão dispensadas a disputa eletrônica, entretanto, o valor excede o estipulado pelo decreto e não se observa no portal oficial da prefeitura o rito da contratação direta por valor, definido pelo Art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, o que traria à contratação a possibilidade de mais participantes e a prefeitura contratar a proposta mais vantajosa ao erário.

Vale destacar que na semana passada o Gaeco fez uma ação investigativa na vizinha cidade de Rio Claro, investigando indícios de corrupção passiva, corrupção ativa e associação criminosa na Secretaria de Cultura daquela cidade, envolvendo agentes públicos e empresários no segmento de produção cultural, pela prática de contratar empresas sem o devido processo licitatório sob a justificativa de fomentar a cultura local. De acordo com o grupo do MP, a Secretaria de Cultura de Rio Claro efetuou pagamentos no valor de R$ 814,9 mil às empresas investigadas entre 2022 e 2024.

É preciso transparência nos atos públicos para que Leme não se configure em processos duvidosos e que garantam o correto uso do erário público.

Estamos acompanhando!

Sandra Kauffmann

Foto: Jornal Tribuna de Leme