NOVAS REGRAS DE CIRCULAÇÃO PARA CICLOMOTORES EM 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Brasil vai implementar uma nova regulamentação para ciclomotores, sendo: veículos de duas ou três rodas com motor elétrico ou a combustão, velocidade máxima de até 50 km/h e potência limitada, conforme a Resolução nº 996/2023 do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito. Com o objetivo de aumentar a segurança e organizar a circulação, esses veículos passarão a exigir registro no Renavam, emplacamento, licenciamento anual e documentação regular para poderem trafegar legalmente. Além disso, os condutores deverão possuir habilitação válida — seja a CNH categoria A ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) — e usar equipamentos de segurança obrigatórios, como capacete; quem não estiver regularizado até o fim de 2025 pode enfrentar multas e retenção do veículo.
Outro ponto importante é a proibição de circulação em ciclovias, calçadas e ciclofaixas, além da distinção clara entre ciclomotores e outros veículos leves como bicicletas elétricas ou patinetes — estes últimos, que têm limites menores de velocidade (até 32 km/h) e características diferentes, continuam seguindo regras próprias já vigentes.
O prazo para adaptação vai até 31 de dezembro de 2025, então é essencial regularizar placas, documentos e habilitação antes de 2026 para evitar penalidades.
Jornal Tribuna de Leme – com informações de: guaira.sp.gov,br – Voz Nacional e Destaque Regional
Fotos: Oitavo Batalhão Pmmg
