NOVO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL: CRÉDITO DO TRABALHADOR
O governo federal lançará, a partir de 21 de março de 2025, uma nova modalidade de crédito consignado destinada aos trabalhadores do setor privado com carteira assinada, denominada “Crédito do Trabalhador”. Este programa visa facilitar o acesso a empréstimos com taxas de juros reduzidas e condições mais favoráveis.
Quem poderá solicitar? O “Crédito do Trabalhador” estará disponível para todos os empregados com carteira assinada, abrangendo aproximadamente 47 milhões de pessoas. Isso inclui trabalhadores domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEIs).
Como e onde solicitar?
- A partir de 21 de março de 2025: Os interessados deverão acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para solicitar ofertas de crédito. Nesta plataforma, será possível autorizar o compartilhamento de dados do eSocial com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. As informações compartilhadas incluirão nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa. Após o envio da solicitação, o trabalhador receberá ofertas de crédito em até 24 horas e poderá escolher a que melhor se adequar às suas necessidades.
- A partir de 25 de abril de 2025: As instituições financeiras também poderão oferecer o “Crédito do Trabalhador” diretamente em suas plataformas digitais, ampliando as opções de contratação para os trabalhadores.
Condições do empréstimo:
- Margem consignável: Até 35% do salário poderá ser comprometido com as parcelas do empréstimo.
- Garantias adicionais: O trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória (40% do saldo do FGTS) como garantia para o pagamento do empréstimo em caso de demissão sem justa causa.
- Desconto em folha: As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamento por meio do eSocial, garantindo maior segurança e praticidade tanto para o trabalhador quanto para a instituição financeira.
Vantagens esperadas: Com a implementação do “Crédito do Trabalhador”, espera-se uma redução significativa nas taxas de juros para os trabalhadores do setor privado. Estima-se que as taxas anuais possam cair de aproximadamente 103% para cerca de 40%, tornando o crédito mais acessível e menos oneroso
Este programa representa um avanço importante na ampliação do acesso ao crédito consignado para trabalhadores celetistas, oferecendo condições mais justas e alinhadas às necessidades dos empregados do setor privado.
Sandra Kauffmann com informações de: O Globo - Agência Brasil - Senado Federal e GZH.
- Imagem de GOV.BR*