PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO: RESPEITAR O PRÓXIMO É UM DEVER DE TODOS
O direito ao descanso, à tranquilidade e ao sossego deve ser respeitado por todos. A perturbação do sossego é prevista no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), que estabelece punições para situações como gritaria, algazarra, abuso de instrumentos sonoros e outras condutas previstas na legislação.
É importante esclarecer que não existe uma regra nacional que permita fazer barulho livremente até as 22 horas. Dependendo das circunstâncias, a perturbação pode ocorrer em qualquer horário, inclusive durante o dia. Som alto, festas barulhentas e ruídos excessivos podem prejudicar crianças, idosos, pessoas enfermas, trabalhadores que precisam descansar e até animais domésticos.
Mais do que conhecer a legislação, precisamos exercitar a empatia, o bom senso e o respeito ao próximo. Afinal, ninguém vive sozinho em uma sociedade, e a liberdade de cada um deve considerar os direitos dos demais.
Antes de aumentar o volume do som ou promover uma atividade barulhenta, vale refletir: será que estamos prejudicando alguém? O que pode parecer diversão para uns pode representar sofrimento, estresse e noites sem dormir para outros. A boa convivência começa com pequenas atitudes de consideração.
SAIBA ONDE DENUNCIAR EM LEME
A população pode acionar os seguintes canais quando estiver sofrendo com som excessivamente alto, festas barulhentas, gritaria ou outras situações de perturbação do sossego:
* 190 – Polícia Militar: para solicitar atendimento enquanto a perturbação estiver acontecendo.
* 153 – Guarda Civil Municipal de Leme: atendimento 24 horas.
* (19) 3573-5310 – Guarda Civil Municipal: ramal 1, emergência, atendimento 24 horas.
* Aplicativo 190 SP: permite comunicar ocorrências de perturbação do sossego pelo celular.
Orientação: Ao denunciar, informe o endereço exato, o tipo de barulho e há quanto tempo a situação está acontecendo. Solicite o número do protocolo, quando disponível.
Respeitar o sossego alheio não é apenas cumprir a lei, mas demonstrar educação, cidadania e humanidade.
