POSTO DE COMBUSTÍVEL DA PREFEITURA DE LEME É INTERDITADO PELA JUSTIÇA: FALTA DE GESTÃO E OMISSÃO EXPÕE RISCO AMBIENTAL E PODEM PARALISAR SERVIÇOS ESSENCIAIS

Município operava há anos sem licenças ambientais obrigatórias. Inércia dura 20 meses e pode custar caro aos cofres públicos

Um novo escândalo atinge a administração municipal de Leme. O posto de combustíveis instalado no Almoxarifado Municipal, responsável por abastecer toda a frota pública, incluindo ambulâncias, veículos de transporte de pacientes, ônibus escolares, caminhões da coleta de lixo e carros de manutenção, foi interditado pela Justiça.

Motivo? A prefeitura operava o posto sem Licença Prévia, sem Licença de Instalação e sem Licença de Operação junto à CETESB, em total desacordo com a legislação ambiental, ou seja, ilegal do começo ao fim.

20 MESES DE OMISSÃO: O MUNICÍPIO SABIA E NÃO FEZ NADA

Segundo documentos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, o órgão ambiental notificou o município ainda em março de 2024, aplicando advertência e exigindo regularização imediata.

A prefeitura teve 20 meses para resolver e não resolveu.

E a Justiça foi taxativa: a conduta demonstra “omissão deliberada e operação em completa ilegalidade ambiental”, ignorando regras básicas de proteção ao solo, ao lençol freático e à segurança da própria população.

RISCO AMBIENTAL EVIDENTE

A vistoria da CETESB, realizada em 09/10/2025, resultou no Auto de Infração n° 65002934 e comprovou que o posto:

• armazena combustível sem licenças ambientais,

• opera sem autorização para instalação,

• opera sem autorização para funcionamento,

• não possui aprovação do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Isso significa que a prefeitura estava exercendo uma atividade altamente poluidora sem qualquer controle técnico, desrespeitando o Princípio da Precaução e colocando em risco o meio ambiente e a segurança dos trabalhadores.

CONSEQUÊNCIA DIRETA: INTERDIÇÃO

Com a soma de irregularidades, negligência e descumprimento das obrigações legais, o Tribunal de Justiça determinou:

• Interdição do posto de combustíveis,

• Uso permitido somente do combustível já existente no tanque,

• Proibição total do funcionamento após o término do estoque, caso as licenças não sejam obtidas.

Ou seja: assim que o combustível acabar, toda a frota municipal ficará sem abastecimento interno e terá que terceirizar esse serviço, gerando mais gastos aos cofres municipais.

PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS: MUNICÍPIO TERÁ QUE PAGAR MAIS CARO

A partir da interdição, a prefeitura será obrigada a:

• contratar posto privado,

• pagar mais caro pelo litro,

• arcar com custos operacionais extras,

• gerar despesas não previstas no orçamento.

Tudo isso por falta de gestão, planejamento e responsabilidade.

A situação pode configurar ato de improbidade administrativa, já que o prefeito tinha conhecimento do problema há quase dois anos e nada fez para regularizar, resultando em prejuízo financeiro e risco ambiental.

SERVIÇOS ESSENCIAIS EM RISCO

Com a interdição, fica ameaçado o funcionamento de:

• ambulâncias da saúde,

• transporte de pacientes para outras cidades,

• ônibus escolares,

• coleta de lixo,

• serviços de limpeza urbana,

• máquinas e caminhões da manutenção,

• serviços diários essenciais à população.

Em uma cidade que já enfrenta dificuldades financeiras, como apontado pelo Jornal Tribuna de Leme, que revelou que o município gastou mais do que arrecadou em 2025, este novo episódio expõe a profundidade da crise de gestão.

Enquanto isso, milhões continuam sendo investidos em shows, eventos e robótica, e tarefas básicas como regularizar um posto de combustível são esquecidas pela administração.

ENQUANTO ISSO, A POPULAÇÃO PAGA A CONTA

A interdição do posto é mais uma prova da falta de planejamento, desorganização e irresponsabilidade da atual gestão.

Agora, caberá ao Ministério Público investigar as responsabilidades e ao Executivo correr contra o tempo para não deixar a cidade parar, ironicamente, por falta de combustível legalizado.

É lamentável...