PRÉDIO PÚBLICO CONTINUA FECHADO EM LEME: PROMESSA DE REFORMA FICOU NO PAPEL? POPULAÇÃO SEGUE PAGANDO ALUGUEL PARA MANTER SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL

O que aconteceu com a prometida reforma do prédio público localizado no Jardim Nova Leme, onde funcionava o Ambulatório de Saúde Mental? Essa é uma pergunta que continua sem uma resposta clara e que merece explicações da Administração Municipal.

No início de 2026, entre o final de fevereiro e o começo de março, o imóvel foi desocupado, e os serviços de saúde mental deixaram o espaço público para funcionar em outro endereço. Na época, a mudança gerou questionamentos, principalmente porque, segundo informações apresentadas pelo vereador Dr. David Pedrão, a própria Secretaria Municipal de Saúde havia manifestado posição contrária à desocupação, apontando dificuldades para transferir o serviço e a utilidade do imóvel para a rede pública.

A situação ganhou ainda mais repercussão quando o prefeito Claudemir Borges encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que previa a cessão do imóvel ao Lions Clube de Leme.

A proposta provocou questionamentos sobre o interesse público na destinação de um prédio que já abrigava um serviço municipal de saúde, especialmente diante da necessidade de espaços adequados para atender a população.

REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E RECUO DA PREFEITURA

Diante da situação, o vereador Dr. David Pedrão apresentou representação ao Ministério Público, solicitando a apuração de possíveis irregularidades na proposta de cessão do imóvel.

O caso resultou na instauração do Inquérito Civil nº 0320.0000245/2026, destinado a apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2026.

Durante o procedimento, a Prefeitura informou que o imóvel necessitava de uma reforma estrutural estimada em aproximadamente R$ 70 mil. Posteriormente, o Executivo retirou o projeto de tramitação na Câmara Municipal e informou ao Ministério Público que o prédio permaneceria sob controle do Município e, depois de reformado, voltaria a ser destinado a serviços públicos de saúde.

Em julho de 2026, o Jornal Tribuna de Leme publicou matéria sobre o arquivamento do inquérito. É importante esclarecer que o Ministério Público arquivou o procedimento por perda superveniente do objeto, uma vez que a cessão deixou de existir e o Município informou que manteria a destinação pública do imóvel. Portanto, o arquivamento não representou uma decisão de mérito reconhecendo a regularidade de todos os atos anteriores, mas considerou a mudança da situação que havia motivado a investigação.

PROMESSA DE REFORMA, MAS ONDE ESTÁ A OBRA?

O compromisso informado pela Prefeitura ao Ministério Público era claro: reformar o prédio e destiná-lo novamente a algum serviço público de saúde.

Entretanto, passados alguns meses do arquivamento, a situação do imóvel voltou a despertar questionamentos. Segundo as informações levantadas pelo parlamentar, não há movimentação aparente de reforma no local, e o prédio continua sem cumprir a finalidade pública que motivou sua preservação.

A pergunta é inevitável: se a Prefeitura reconheceu a necessidade de reformar o imóvel, chegou a elaborar um projeto técnico? Existe orçamento atualizado? Foi realizada alguma avaliação estrutural? Há previsão de início e conclusão dos serviços? Qual secretaria será responsável pela execução?

A reportagem também consultou as informações públicas disponíveis sobre licitações municipais, mas não identificou, nesta apuração, um procedimento específico que permita confirmar a contratação da reforma. Isso não descarta a possibilidade de providências internas ou de execução por meios administrativos ainda não identificados, mas reforça a necessidade de esclarecimentos oficiais sobre o andamento do compromisso assumido.

ENQUANTO ISSO, A SAÚDE CONTINUA FUNCIONANDO EM OUTRO ENDEREÇO

A mudança do Ambulatório de Saúde Mental não significou a interrupção do serviço. Em publicação oficial de 15 de abril de 2026, a Prefeitura informou que o atendimento passou a funcionar na Rua José Manoel de Arruda Oliveira, nº 340, no Jardim Bela Vista, justificando a transferência pela busca de melhores condições de infraestrutura e acolhimento aos usuários.

Entretanto, permanece uma questão importante: por que manter um imóvel público sem utilização, aguardando reforma, enquanto o Município precisa manter os serviços em outro espaço?

A discussão não é simplesmente sobre a existência de um aluguel, mas sobre a eficiência na utilização do patrimônio municipal. É necessário conhecer os custos envolvidos na atual instalação, a previsão de utilização do prédio próprio e o planejamento financeiro para sua recuperação.

O dinheiro público precisa ser administrado com responsabilidade. Se existe um imóvel pertencente ao Município, anteriormente utilizado pela própria rede de saúde, é legítimo questionar por que ele ainda não foi recuperado e colocado novamente à disposição da população.

NÃO É UM CASO ISOLADO: A CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PRECISA SER PRIORIDADE

A situação também amplia o debate sobre a manutenção do patrimônio público em Leme. O município enfrenta questionamentos e reclamações relacionados às condições de conservação de escolas, unidades de saúde, equipamentos de assistência social e espaços esportivos e de lazer.

Quando um prédio público deixa de cumprir sua finalidade por falta de manutenção, quem perde é a população. São serviços que deixam de contar com estruturas próprias, recursos que precisam ser direcionados a outras despesas e equipamentos públicos que se deterioram enquanto aguardam providências.

Não basta construir, inaugurar ou transferir serviços. É necessário conservar o patrimônio, realizar manutenção preventiva e garantir que os espaços públicos permaneçam em condições adequadas de funcionamento.

AFINAL, QUAL É A PRIORIDADE DA PREFEITURA?

A história do imóvel do Jardim Nova Leme começou com a retirada de um serviço de saúde mental, passou por uma proposta de cessão a uma entidade, chegou ao Ministério Público, terminou com a retirada do projeto e com o compromisso de reforma e destinação à saúde pública.

Agora, a população precisa saber qual será o próximo capítulo: A Prefeitura está sem recursos para realizar a reforma? O valor inicialmente estimado em aproximadamente R$ 70 mil foi atualizado? Existe projeto e cronograma? Por que o prédio ainda não foi recuperado? Quando o patrimônio municipal voltará a atender à população?

São perguntas legítimas, especialmente quando se trata de um imóvel público que já teve uma função importante na rede municipal de saúde.

Um prédio público fechado não representa apenas uma estrutura sem utilização. Representa um patrimônio que precisa de cuidados, investimentos e planejamento.

A população não pode ficar apenas com promessas. É necessário que a Administração Municipal apresente respostas, mostre o que foi feito e estabeleça prazos para que o imóvel volte a cumprir sua função social.

O que não pode acontecer é o patrimônio público continuar se deteriorando enquanto a população aguarda melhorias nos serviços de saúde.