PREFEITURA ABRE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA CONCESSÃO DE USO DE QUIOSQUES NA PRAÇA MANOEL LEME

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, abriu a Concorrência Eletrônica nº 020/2026, voltada à Concessão Onerosa de Uso de Bens Públicos para exploração econômica exclusiva no setor gastronômico de três quiosques localizados na Praça Manoel Leme. A iniciativa visa revitalizar o espaço público, fomentar o empreendedorismo local, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade.

Novas oportunidades para o setor gastronômico: certame municipal contempla três quiosques na Praça Manoel Leme com contratos de 10 anos e foco na revitalização de espaço de convivência.

OBJETOS DA CONCORRÊNCIA

O certame é dividido em três lotes, correspondentes aos seguintes quiosques e respectivas especialidades gastronômicas predominantes:

- Lote 1 (Quiosque nº 03): Bebidas e Espetinhos.

- Lote 2 (Quiosque nº 05): Lanches e Porções.

- Lote 3 (Quiosque nº 10): Doces e Sobremesas.

Nota: Cada empresa proponente poderá disputar quantos lotes desejar, mas caso vença mais de um, será mantida apenas na proposta de maior valor, sendo desclassificada automaticamente nos demais lotes.

VALORES MÍNIMOS

O preço público mensal mínimo estabelecido para a outorga de cada um dos quiosques é de R$ 365,16 (equivalente a 0,5% do valor venal do quiosque). Os lances e propostas deverão partir deste valor. Além da outorga mensal, o vencedor deverá recolher o valor correspondente a 12 vezes o preço público mensal ofertado no prazo de até 15 dias após a homologação.

PRAZOS PARA INSCRIÇÃO E DISPUTA

- Início do recebimento das propostas: 11/11/2026, às 08h00.

- Término do recebimento de propostas: 07/12/2026, às 08h00.

- Abertura e análise das propostas: 07/12/2026, às 08h01.

- Início da etapa de lances: 07/12/2026, a partir das 08h10.

- Local da disputa: Plataforma BBMNET Licitações Eletrônicas (www.novobbmnet.com.br).

PRAZO DE CONCESSÃO

A vigência do contrato de concessão onerosa será de 10 anos, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, conforme a Lei Complementar Municipal nº 831/2020 e estudos de vantajosidade para a Administração Pública.

PERMISSÕES E REGRAS DOS OBJETOS

- Exclusividade de Equipamentos Elétricos: Devido a limitações estruturais, é expressamente vedado o uso de gás ou combustíveis inflamáveis. Todo o preparo, aquecimento ou conservação de alimentos deve ser feito por meio de equipamentos elétricos (os alimentos devem ser previamente preparados fora do local, permitindo-se na dependência apenas a finalização).

- Estrutura: Os quiosques possuem área útil interna de aproximadamente 9,00 metros quadrados (divididos em área de atendimento e armazenamento), equipados com pontos de água, esgoto, energia elétrica e acabamento em cerâmica e granito.

- Restrições Importantes: É proibida a sublocação, o uso do espaço como moradia, a realização de shows com música ao ar livre e a alteração da atividade comercial predominante.

O edital completo e os detalhes para credenciamento no sistema eletrônico podem ser conferidos nos sites oficiais www.leme.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br

Fone e foto: Prefeitura de Leme