Programa Auxílio Transporte 2022: Inscrições devem ser realizadas de forma online do dia 07 a 11 de março

A SADS - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os interessados sobre as inscrições para o Auxílio Transporte 2022.

O Programa Municipal de Auxílio-Transporte destina-se a beneficiar estudantes comprovada e regularmente matriculados em instituições particulares e públicas de ensino de nível superior, localizadas fora do Município de Leme, concedendo-se o auxílio pelo período de oito meses, no valor mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), desde que preenchidos os requisitos da lei e respectivo decreto regulamentar, aos inscritos que obtiverem maior pontuação, conforme critérios fixados nesta lei e decreto regulamentar, até o limite do valor fixado na Lei Orçamentária do ano vigente.

Com vistas à segurança dos estudantes frente à Pandemia de Covid-19, as inscrições não serão realizadas de forma presencial, os interessados deverão realizar as inscrições nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de março de 2022, através do e-mail [email protected]. A ficha de inscrição está disponível para download no Portal Oficial da Prefeitura – www.leme.sp.gov.br.

O candidato deverá comprovar os requisitos mencionados na Lei nº 3.284 de 2013, alterado pela Lei nº 3403 de 23 de Março de 2015, enviando através do e-mail, a ficha de inscrição preenchida e os seguintes documentos:

1 - Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e da composição familiar; (ou certidão de nascimento para crianças que não tenham RG ou CPF);

2- Comprovação de Estado Civil do Requerente:

a) CASADO: Certidão de Casamento

b) VIÚVO: Certidão de Casamento e Certidão de Óbito

c) SEPARADO/DIVORCIADO: Certidão de Casamento com Averbação

d) AMASIADO: Declaração de União Estável registrada em cartório

e) SOLTEIRO: Certidão de Nascimento

3 - Comprovante de endereço do mês atual (deverá estar no nome do solicitante ou de seu responsável);

4 - Comprovante de Moradia:

a) CASA ALUGADA OU FINANCIADA

I. Contrato de locação ou de Financiamento

II. Comprovante de pagamento do mês atual (boleto pago ou recibo de pagamento com assinatura do recebedor)

b) CASA PRÓPRIA OU CEDIDA não precisará apresentar comprovantes.

5 - Comprovação de renda do requerente e da composição familiar (para todos os maiores de 16 anos):

· ASSALARIADO COM REGISTRO EM CARTEIRA:

I. Carteira de Trabalho (páginas: foto, qualificação civil, página do último contrato de trabalho, página seguinte em branco e última alteração salarial);

II. Últimos 03 holerites;

· AUTÔNOMOS

I. Carteira de Trabalho (páginas: foto, qualificação civil, página do último contrato de trabalho, página seguinte em branco e última alteração salarial);

II. Declaração de renda referente aos três últimos meses assinada, com duas testemunhas devidamente identificadas, constando CPF, RG, endereço, telefone e firma reconhecida de todas as assinaturas.

· APOSENTADO OU PENSIONISTA

I. Carteira de Trabalho (páginas: foto, qualificação civil, página do último contrato de trabalho, página seguinte em branco e última alteração salarial);

II. Últimos 03 comprovantes de recebimento referentes aposentadoria/pensão contendo o número do benefício – INSS;

· SEM FONTE DE RENDA

I. Carteira de Trabalho do requerente e da composição familiar maiores de 16 anos (páginas: foto, qualificação civil, página do último contrato de trabalho, página seguinte em branco e última alteração salarial);

II. Declaração de Inexistência de renda assinada com firma reconhecida (não necessita de testemunha)

6 - Atestado de matrícula no curso superior;

7 - Declaração da Unidade de Ensino com indicação da grade de horários das aulas;

8 - Para os alunos que já estavam matriculados no ano anterior, apresentar histórico escolar/boletim do 2° semestre de 2021;

9 - Declaração de gasto com transporte:

a) VAN - Contrato da VAN, com o último recibo de pagamento.

b) ÔNIBUS – Recibos de passagens de ida e de volta.

10 - Comprovante de Conclusão do Ensino Fundamental e Médio; (caso tenha sido bolsista 100%, apresentar declaração da instituição).

11 - Caso tenha filho menor que não resida na mesma residência, apresentar certidão de nascimento.

12 - Laudo Médico de Deficiência Cognitiva ou de Locomoção do estudante (quando houver);

13 - Declaração caso seja afro descendente;

14 - Comprovante de participação como mesário nas eleições (quando houver);

15 - Carteirinha de doador de sangue com validade de até 03 meses (quando houver).

*INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

· A carteira de trabalho é indispensável, mesmo que sem registro, para o candidato ou componente familiar que tenha mais que 16 anos. Caso não tenha carteira de trabalho, providenciar através do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho.  

· Os holerites deverão ser os 03 últimos, não podendo ser referente ao pagamento do “Vale”.

· As testemunhas em declarações solicitadas não poderão ser pessoas que fazem parte da composição familiar.

· No campo assunto colocar o nome no candidato que solicita a bolsa.

· As imagens deverão estar em boa qualidade, nítidas e com letras legíveis.

· Enviar toda documentação solicitada no mesmo e-mail.

Mais informações podem ser adquiridas através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Cel. João Franco Mourão, 308 - Centro, ou pelo telefone 3573.6040.