Projeto para parcelamento de débitos municipais para grandes devedores é enviado à Câmara de Vereadores

Projeto para parcelamento de débitos municipais para grandes devedores é enviado à Câmara de Vereadores

A Prefeitura do Município de Leme enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que busca anistiar juros e multas dos chamados grandes devedores possibilitando que, principalmente as empresas consigam parcelar seus débitos municipais e ficarem em dia com a prefeitura.

Atualmente, Leme possui cerca de R$ 230 milhões em dívida ativa, ou seja, pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar seus tributos aos cofres públicos e quando somadas atingem esse montante.

O projeto de lei visa não apenas recuperar pelo menos parte deste valor, mas também contribuir com aqueles que foram diretamente afetados pela pandemia, perdendo receitas e deixando de quitar seus débitos. Uma vez incluso na dívida ativa, tanto pessoa física quanto jurídica, fica impossibilitada de contrair empréstimos, afetando poder de investimento e capital de giro, o que de certa forma, reduzem as possibilidades de expansão e criação de novas vagas de emprego.

O Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal, enviado para votação na Câmara de Vereadores, prevê descontos dos juros e multas de até 100% para pagamento em parcela única, 90% de descontos para pagamento em até 12 parcelas, 80% de descontos para pagamento em até 36 parcelas, 60% de descontos para pagamento em até 60 parcelas e de 50% para pagamento em até 100 parcelas.

Só podem participar desse programa aqueles devedores cujos débitos são maiores que o valor mínimo de R$ 50 mil. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 1 mil.

Vale destacar que o projeto além de beneficiar o setor econômico, ou seja, as empresas e comércio, permitindo que regularizem e parcelem seus débitos, o projeto possibilita ainda que os recursos arrecadados da dívida ativa aumentem as receitas do município, ampliando os investimentos em saúde, educação, segurança e outros serviços essenciais para o bom funcionamento do município e a qualidade da atenção ao cidadão.

Em tempos de recessão econômica, onde tudo parece afetar o lado financeiro, qualquer ação que beneficie a população é bem-vinda e esperamos que os vereadores tenham esse olhar positivo com a população e aprovem o projeto por unanimidade e com urgência.

Segundo informações obtidas, há um novo projeto de parcelamento de débitos que será encaminhado futuramente para votação que beneficiará toda a população, sem valor mínimo devido.