ROBÓTICA VOLTA À MIRA DA JUSTIÇA E EXPÕE CONTRADIÇÕES NA EDUCAÇÃO DURANTE A GESTÃO CLAUDEMIR BORGES
Mais uma vez, os contratos de robótica na rede municipal de ensino de Leme entram no centro de uma grave controvérsia. O Ministério Público do Estado de São Paulo, na pessoa do Promotor de Justiça Dr. Bruno Orsatti Landi, ajuizou Ação Civil Pública e, após a fase de instrução com apresentação de defesas e oitiva de testemunhas de acusação e de defesa, requereu novamente, ao final de 2025, o cancelamento de todos os contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação para a prestação dos serviços de robótica.
Na avaliação do Ministério Público, as irregularidades são flagrantes e reiteradas. A Promotoria aponta uma inversão completa de prioridades: enquanto escolas municipais convivem com rachaduras, infiltrações, pisos danificados, salas sem ventilação adequada, falta de materiais básicos e estruturas precárias, a Prefeitura mantém contratos que somam aproximadamente R$ 10 milhões por ano para um projeto considerado ineficiente, mal executado e oneroso aos cofres públicos.
De acordo com a inicial e os memoriais finais apresentados pelo Ministério Público, os depoimentos colhidos ao longo do processo reforçam que o projeto de robótica não funciona como deveria. Professores relataram falta de capacitação técnica, ausência frequente de monitores, kits incompletos, falhas na programação e aulas que, na prática, se resumem à montagem de peças, sem qualquer aprendizado tecnológico efetivo. Em alguns casos, disciplinas essenciais como Matemática e Artes foram suprimidas da grade curricular para dar lugar à robótica, agravando ainda mais o prejuízo pedagógico aos alunos.
O Ministério Público também chama atenção para o alto custo do programa, considerado desproporcional frente ao orçamento da Educação Municipal. Mesmo diante da redução do orçamento da pasta em 2025, os gastos com robótica permaneceram elevados, consumindo uma fatia significativa dos recursos públicos. Para a Promotoria, trata-se de uma política pública mal planejada, sem estudos técnicos consistentes e totalmente dissociada da realidade das escolas municipais.
Outro ponto sensível destacado na ação é a contradição entre o discurso oficial e a realidade vivida nas unidades escolares. Enquanto testemunhas ligadas à administração municipal tentaram sustentar a regularidade do serviço, o Ministério Público pondera que muitos desses depoimentos partiram de ocupantes de cargos de confiança, o que comprometeria a imparcialidade. Em contrapartida, os relatos de professores da rede, sem vínculo hierárquico com a gestão, foram considerados coerentes, convergentes e respaldados por documentos, revelando a ineficácia do projeto
Na conclusão, a Promotoria é categórica ao afirmar que não é razoável, nem moral, investir milhões em tecnologia de ponta enquanto crianças estudam em ambientes degradados e professores seguem sem valorização adequada. Para o Ministério Público, a manutenção desses contratos configura lesão ao patrimônio público, afronta aos princípios da eficiência, economicidade e razoabilidade e demonstra uma clara escolha equivocada de prioridades na gestão Claudemir Borges.
Diante desse cenário, o Ministério Público pede a anulação das concorrências públicas e dos contratos de robótica, reforçando que a Justiça precisa, mais uma vez, intervir para estancar gastos considerados desproporcionais e redirecionar os investimentos para aquilo que deveria ser o básico: escolas seguras, estrutura adequada e valorização dos profissionais da educação.
O fato curioso é que mesmo diante de todo esse cenário, não figura no polo ativo do processo nenhuma pessoa responsável pelos contratos e fiscalização deles, ou seja, apenas as empresas prestadoras de serviços, enquanto aquela pessoa responsável por melhor gerir o erário, atestar que os projetos aconteçam conforme contrato e licitação, essa até o momento não figura como polo ativo do processo. Esperamos que, se comprovada às irregularidades apontadas pelo Ministério Público, os gestores e responsáveis pelos contratos de robótica também sejam punidos e obrigados a ressarcir o dano ao erário.
O descaso é tão grande que durante a gestão Claudemir Borges já passaram 3 secretários pela Educação. Guilherme Schwenger Neto, que responde a um processo na justiça por dano ao erário sobre a compra de livros, a primeira dama Roberta Borges, que assumiu em 2025 e essa semana assumiu o vereador Elias Ferrara, que mesmo diante de tanta reclamação pela falta de formação e vínculo com a área educacional, foi nomeado Secretário de Educação e resta saber se fará mudanças nos contratos absurdos, passará a cuidar das escolas ou se continuará a bagunça e desmandos que a pasta tem enfrentado nos últimos anos sob a gestão Claudemir Borges.
O tempo irá dizer e o Jornal Tribuna de Leme acompanhará de perto.
ATENÇÃO: A Prefeitura Municipal e as empresas Maker Robótica e My Robotic já apresentaram suas alegações finais e aguardam a sentença do caso.
