SANCIONADA A LEI Nº 4.932/2024, QUE PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS POR ESTUDANTES EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODO O PAÍS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 13 de janeiro de 2025, a Lei nº 4.932/2024, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por estudantes em escolas públicas e privadas de educação básica em todo o país. A medida abrange tanto as salas de aula quanto os períodos de recreio e intervalos, com exceções permitidas apenas para fins pedagógicos supervisionados por professores ou para atender necessidades de acessibilidade dos alunos.

A aprovação da lei foi motivada por preocupações com o impacto negativo do uso indiscriminado de celulares no ambiente escolar. Estudos indicam que o excesso de tempo de tela e o acesso precoce a redes sociais podem prejudicar a saúde mental e física de crianças e adolescentes, além de comprometer a concentração e o desempenho acadêmico. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que, no último Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022, 80% dos estudantes brasileiros relataram distração e dificuldade de concentração nas aulas de matemática devido ao uso de celulares.

Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula enfatizou que a nova legislação representa um “ato de coragem, de cidadania e de respeito ao futuro deste país”. Ele ressaltou a importância de permitir que as crianças voltem a interagir entre si sem a interferência constante de dispositivos eletrônicos, promovendo um ambiente mais propício ao aprendizado e ao desenvolvimento social.

A lei também estabelece que as redes de ensino e as escolas desenvolvam estratégias para abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes. Isso inclui alertar sobre os riscos do uso imoderado de aparelhos e do acesso a conteúdos impróprios, além de oferecer treinamentos, capacitação e espaços de escuta e acolhimento para detectar situações de sofrimento psíquico.

Fontes: Serviços e Informações do Brasil e Partido dos Trabalhadores

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