SERVIDORES DE LEME PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA EM EVENTO DA CNM
A Secretaria de Finanças e a Procuradoria Municipal, participou de uma capacitação promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), realizada em Ribeirão Preto (SP). O encontro abordou o tema “O papel dos Municípios na Reforma Tributária”, com foco nas principais transformações do sistema tributário brasileiro e seus impactos na administração municipal.
A participação integra o esforço da Prefeitura em preparar seus servidores para lidar com as alterações estruturais que entrarão em vigor nos próximos anos, especialmente com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — tributos que compõem o novo modelo IVA dual, destinado a simplificar a arrecadação e reduzir a burocracia no país.
Durante o treinamento, os representantes de Leme tiveram acesso a análises técnicas, orientações jurídicas e estudos sobre a reorganização dos tributos federais, estaduais e municipais. Entre os pontos abordados, destacaram-se:
Principais mudanças da Reforma Tributária
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituirá PIS e Cofins; de competência federal.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unificará ICMS e ISS; será administrado por um Comitê Gestor com participação de Estados e Municípios.
- IS (Imposto Seletivo): incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Além disso, o encontro tratou de estratégias para preservação da arrecadação municipal, implementação gradual das novas regras e adequação de processos internos.
“A capacitação é estratégica para transformar a Reforma Tributária em uma mudança real, eficiente e sustentável na administração pública. Sem servidores preparados, os benefícios da reforma podem não se concretizar. Por isso, investir em formação é essencial para garantir segurança jurídica, aprimoramento dos processos e atendimento adequado à população”, afirmou a Secretária de Finanças, Vera Regina Pilon Rodrigues Penteado, destacando a importância da qualificação contínua das equipes.
Fonte: Prefeitura de Leme
