TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO APONTA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CANCELA RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHE E USA RECURSOS DA EDUCAÇÃO PARA ENFEITES NATALINOS
Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou o relatório sobre os apontamentos das contas públicas de Leme no exercício de 2023. Recentemente, o Jornal Tribuna de Leme publicou uma matéria sobre as irregularidades de 2022 questionados pelo Ministério Público de Contas e agora, o relatório de 2023 aponta novas irregularidades nas contas públicas.
O que mais chamou a atenção do Jornal Tribuna de Leme é o fato da Secretaria Municipal de Educação ter reservado dotação orçamentária para reformas e ampliação de creche. No início de 2023, houve a reserva orçamentária no valor de R$ 1.230.000,00 para a ação “01010 – Reformas e Expansões de Unidades Escolares – Creche”, porém, no decorrer do ano, a dotação foi suprimida em R$ 1.073.025,89, o que corresponde a 87,23% do valor reservado para reformas e expansões das creches municipais. Vale ressaltar que Leme vive, segundo o próprio Tribunal de Contas de Estado, uma espera por fila em creche e a Secretaria Municipal de Educação não soluciona esse problema, uma vez que não houve ampliação de creche nos últimos anos e tampouco a construção de novas unidades no município.
O que mais causa indignação é a destinação de recursos para outros fins se não o pedagógico e a infraestrutura das escolas com a finalidade de ampliar as vagas e dar mais conforto aos alunos e professores, haja vista que há muitas reclamações de escolas em situações precárias, sem manutenção e faltando praticamente tudo, desde papel higiênico a folha de sulfite, inclusive, com professores e diretores levando tais itens de casa para que a parte pedagógica não seja afetada.
Após cancelar 87,23% dos recursos orçamentários para reformas e ampliação de creches, o Tribunal de Contas do Estado aponta a suplementação de outras dotações, ou seja, tirou dinheiro de um lugar e colocou em outro.
Neste apontado, destaca-se a suplementação orçamentária à ação “02061 – Projetos Artísticos”. Inicialmente havia uma reserva orçamentária no valor de R$ 300 mil para projetos artísticos da Secretaria Municipal de Educação, porém, depois de suprimida a outra dotação, esses projetos foram suplementados em R$ 1.948.190,61, o que corresponde a um aumento de 649,39%, ou seja, a Educação Municipal na gestão Claudemir Borges não está preocupada em acabar com as filas de creches e levar mais vagas próximas às famílias lemenses, pois tirar verbas de reformas e colocá-las em projetos artísticos mostra o descaso com a educação e, principalmente com as mamães e papais que precisam deixar os filhos nas creches enquanto trabalham para levar o sustento para casa.
Desse montante suplementado para Projetos Artísticos, o Tribunal de Contas apontou que foram gastos R$ 175.429,60 para compras de decoração de Natal, R$ 158.887,20 para contratação de vigias para cuidar dos enfeites natalinos pela cidade, R$ 58.536.80 para aluguel de gradil metálico para utilização nas ações de Natal, R$ 35.555,00 para aluguel de banheiro químico, também utilizado para o Natal. Ao todo, os apontamentos do Tribunal de Contas somam R$ 428.408,60, o que corresponde a quase 40% da verba que era para ser destinada a reformas e ampliações de creches.
No relatório não constam outros gastos como aluguel de som, combustíveis, balas e tantos outros gastos realizados com o Natal em 2023 e que persiste em 2024 utilizando-se de recursos da educação para enfeites natalinos.
Esperamos que os vereadores façam algum pronunciamento, requerimentos e até mesmo a abertura de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito para investigar os motivos pelos quais se cancela investimentos em reforma e ampliação de creche para utilizar os recursos da educação em decoração de Natal.
O Jornal Tribuna de Leme vai acompanhar os pedidos dos vereadores nas próximas sessões camarárias e vai expor quais vereadores lutam pela transparência e bom uso dos recursos públicos e quais são subservientes aos desmandos na Secretaria Municipal de Educação. Estamos atentos!
Nas fotos vemos a lamentável situação de escolas como a Paulo Bonfante, Maria Eduarda – Parquinho
