TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SUSPENDE LICITAÇÃO MILIONÁRIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE KITS PEDAGÓGICOS SOCIOEMOCIONAIS

A Secretaria Municipal de Educação publicou recentemente no site da prefeitura o edital do Pregão Eletrônico, modalidade registro de preços, nº 072/2024, com a finalidade de aquisição de materiais pedagógicos especializados de programa de inteligência emocional para o desenvolvimento das habilidades socioemocionais para alunos do ensino fundamental da Rede Municipal de Educação.

Ao todo, a licitação previa a aquisição de 5.434 kits de estudantes, 1.170 kits do mediador e 234 kits da escola para os alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Os kits são compostos de livros e revistas para os alunos, além de livros, portifólio de avaliação e fichário inteligente para os mediadores e jogos e acesso a plataforma digital para as escolas.

Os valores fixados na licitação são de R$ 2.779.857,81 (dois milhões, setecentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos). Porém, a representante Wanessa Silva Cunha Pereira ingressou com pedido ao Tribunal de Contas do Estado para exame prévio do edital do Pregão Eletrônico 072/2024, o que por meio do TC 023072.989.24-7, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o certame, fato publicado pela Secretaria Municipal de Educação no dia 13 de novembro de 2024.

Ressaltamos aqui que em 2024, o vereador Airton Cândido fez inúmeros questionamentos a Secretaria de Educação acerca da aquisição de livros da coleção africanidade na linguagem em braile e na linguagem de libras da empresa Foccus Editora e Serviços Educacionais Ltda e a Editora e Produtora Cinematográfica Baoba Ltda.

Em 2021, a Secretaria de Educação adquiriu material didático para introdução ao sistema em braile da Editora e Produtora Cinematográfica Baoba Ltda pelo valor de R$ 906.175,00 (novecentos e seis mil, cento e setenta e cinco reais). Já em 2023, foi adquirido o material didático de libras da Foccus Editora e Serviços Educacionais Ltda pelo valor de R$ 1.622.169,50 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta centavos).

A Rede Municipal de Educação de Leme possui aproximadamente 10.200 alunos, sendo que aproximadamente 500 alunos são alunos do público-alvo da Educação Especial, que abrange estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. Vale ressaltar que muitos professores e diretores, que permanecerão anônimos, reclamaram sobre a quantidade adquirida e sem necessidade e que esses livros sequer foram utilizados, permanecendo estocados nas escolas e que após o início das visitas realizadas pelo Vereador Airton Cândido é que receberam ordens para darem início as atividades.

O Vereador encaminhou toda a documentação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, fato que o Promotor de Justiça abriu inquérito civil para investigar eventuais irregularidades no caso.

Aguardemos o desfecho.