VEREADOR DR. DAVID PEDRÃO COBRA TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO NO SERVIÇO DA ZONA AZUL EM LEME
O vereador Dr. David Pedrão apresentou na Câmara Municipal um requerimento solicitando informações detalhadas sobre a gestão do estacionamento rotativo em Leme, serviço atualmente concedido à empresa Zona Azul Brasil.
Nos últimos meses, a forma de notificação aos motoristas sofreu alterações significativas: a empresa deixou de emitir o tradicional Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT) em papel, colocado no para-brisa, passando a utilizar exclusivamente o aplicativo SigaPay.
A medida, segundo o vereador, tem gerado inúmeros transtornos à população, principalmente para idosos e cidadãos de baixa renda, que encontram dificuldades no uso de ferramentas digitais. Sem o aviso físico, muitos usuários acabam não sabendo se foram notificados, o que pode resultar em multas e autuações inesperadas.
No documento, o vereador pede à Secretaria de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil informações como:
- número de notificações emitidas e convertidas em multas antes e depois da mudança;
- valores arrecadados mensalmente com a Zona Azul;
- investimentos realizados pela empresa para modernizar e melhorar o serviço;
- ações de fiscalização feitas pelo município no cumprimento do contrato.
Para Dr. David Pedrão, o objetivo é garantir transparência, defender o direito do cidadão e evitar possíveis abusos na execução do serviço:
“Não podemos permitir que a população seja prejudicada pela falta de clareza no processo. Nosso papel é fiscalizar, cobrar respostas e zelar para que o serviço seja justo, acessível e cumpra a lei”, destacou o vereador.
O requerimento aguarda resposta da Prefeitura de Leme e deverá pautar novos debates sobre a efetividade e a legalidade do serviço de estacionamento rotativo na cidade.
