QUEM VAI DEVOLVER O DINHEIRO AOS COFRES PÚBLICOS? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO JULGA IRREGULAR CONTRATO DE R$ 750 MIL DO SHOW DA ANA CASTELA NA FAPIL

Tribunal considerou irregular a contratação direta de Ana Castela e declarou nulo o contrato de 2025; para 2026, Prefeitura repetiu a inexigibilidade para contratar Simone Mendes, com pagamento previsto antes do show

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo colocou a contratação de grandes shows pela Prefeitura de Leme no centro de uma nova polêmica. O TJ-SP declarou nulo o contrato de R$ 750 mil firmado pelo município com a cantora Ana Castela para a FAPIL 2025, entendendo que não foram demonstrados adequadamente os requisitos para a contratação sem licitação.

O Tribunal apontou que a Prefeitura não demonstrou de maneira suficiente porque Ana Castela seria insubstituível para a finalidade pretendida, já que existem diversos artistas capazes de realizar um show semelhante e, também considerou insuficiente a justificativa apresentada para o preço contratado.

Em palavras simples: não basta o artista ser famoso para a Prefeitura contratar diretamente. É preciso justificar por que aquele artista específico pode ser contratado sem competição e demonstrar que o preço é compatível com o mercado.

E A SAÚDE?

A discussão ganha ainda mais peso diante das dificuldades enfrentadas pelo município. Segundo informações já divulgadas, a ex-secretária municipal de Saúde apontou um déficit de aproximadamente R$ 14 milhões na área da Saúde.

De um lado, a população enfrenta problemas de atendimento, consultas, exames, medicamentos e estrutura. Do outro, o município se prepara para desembolsar R$ 850 mil em um único show.

Não se trata de dizer que uma cidade não pode realizar festas. A questão é outra: qual deve ser a prioridade quando o dinheiro público é limitado?

E, principalmente, é prudente pagar R$ 850 mil antecipadamente por uma contratação feita pelo mesmo mecanismo jurídico que acaba de ter outra contratação da Prefeitura anulada pelo Tribunal de Justiça?

A DECISÃO DO TJ-SP ACENDEU O ALERTA

O julgamento de Ana Castela deixou uma mensagem clara: a Prefeitura não pode simplesmente escolher um artista e dizer que ele é famoso.

É preciso demonstrar juridicamente porque não existe competição, por que aquele artista é insubstituível para o objetivo pretendido e porque o preço contratado é compatível com o mercado.

Agora, Leme tem uma nova contratação de R$ 850 mil, também por inexigibilidade, com pagamento previsto antes do show.

A pergunta está colocada: DEPOIS DA DECISÃO DO TJ-SP, A PREFEITURA VAI PAGAR OS R$ 850 MIL DE SIMONE MENDES?

Ou haverá prudência, reavaliação e transparência antes de colocar mais R$ 850 mil dos cofres públicos em uma contratação que utiliza justamente o mecanismo jurídico que acaba de ser considerado irregular em outro contrato da própria Prefeitura?

A população merece uma resposta antes do dinheiro sair dos cofres públicos.